No Ponto Eleitoral, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam o nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, o Ponto Eleitoral Material Gráfico e Marketing Político LTDA, doravante denominado simplesmente como “Ponto Eleitoral”, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.221.070/0001-23, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
As informações coletadas e armazenadas em ambiente seguro e controlado são:
| Nome Completo | Celular | Geolocalização |
| RG | Cargo | Endereço de IP |
| CPF | Endereço de e-mail | Artes finalizadas |
| CNPJ | Endereço físico | |
| Telefone | Endereço de entrega |
Dados Pessoais Sensíveis: O Ponto Eleitoral não tem a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades. Mas, caso seja necessária tal coleta, por qualquer motivo, o Ponto Eleitoral se apoiará no prévio e expresso consentimento do titular dos dados para qualquer atividade de coleta ou processamento. Os dados pessoais sensíveis poderão ser processados para outras finalidades, como por exemplo o de cumprimento da lei aplicável, ou para cumprir com os relatórios de diversidade internos.
O Ponto Eleitoral coleta e processa Dados Pessoais para diversas finalidades, dentre elas para: realização de diligências pré-contratuais, celebração e execução de contratos de prestação de serviços, realização de transações de pagamento, contratação e pagamento de serviços, controles de acesso/segurança, verificação de satisfação, prestação de serviços e gráficos e eletrônicos, comunicação e marketing, realização de eventos corporativos, prospecção de clientes, entre outras.
Todos os Dados Pessoais somente serão utilizados para os fins aqui descritos, visando ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e nos termos e limites consentidos pelos seus respectivos Titulares.
Além das hipóteses acima descritas, o Ponto Eleitoral utilizará os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
• O e-mail corporativo também pode ser usado para o envio de E-mail marketing, relacionado ao segmento de mercado que o Ponto Eleitoral atua. O e-mail poderá ser utilizado para comunicar lançamentos de produtos, conteúdos e serviços do Ponto Eleitoral e parceiros. No entanto, o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento;
• Enviar mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
• Comunicar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
• Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas;
• Personalizar o serviço para adequá-lo cada vez mais aos seus gostos e interesses;
• Interações com Clientes e Usuários, dentre outros, via websites, blogs, fóruns de discussão e redes sociais;
• Processos seletivos e de contratação de colaboradores;
• Qualquer outro fim que o Titular do Dado Pessoal autorizar no momento da respectiva coleta.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre quando o Cliente ou Usuário Final realiza o cadastro e/ou fornece Dados Pessoais nos formulários do e-commerce ou Website do Ponto Eleitoral, estes serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou a coleta. O mesmo ocorrerá quando o Ponto Eleitoral receber Dados Pessoais oriundos de seus Fornecedores e/ou Parceiros de Negócio. No exercício de suas atividades, o Ponto Eleitoral trata Dados Pessoais obtidos de diversas formas, e de Titulares abaixo elencados de forma não exaustiva:
• Clientes, fornecedores e/ou integrantes da equipe destes;
• Representantes legais e sócios de Pessoas Jurídicas que possuem relações jurídicas com o Ponto Eleitoral;
• Dados de pessoas físicas tratados nas operações financeiras executadas para os clientes do Ponto Eleitoral;
• Dados de colaboradores, celetistas, terceirizados, voluntários e prestadores de serviço e candidatos a vagas de emprego;
• Pessoas Físicas inscritas em ações, cursos e newsletters do Ponto Eleitoral e que realizaram compras no e-commerce.
Os Dados Pessoais supra listados são fornecidos, em geral, pelos respectivos Titulares ou Pessoa Jurídica da qual façam parte, em impresso ou através dos canais digitais que o Ponto Eleitoral disponibiliza (incluindo e-mail). Poderão, entretanto, ser obtidos através da consulta de bases públicas, a exemplo de redes sociais, nos termos do artigo 7º § 4º da LGPD.
Dados de Pessoas Físicas tratados nas operações financeiras são fornecidos ao Ponto Eleitoral enquanto prestador de serviços, estando eles vinculados a operações financeiras relacionadas aos seus Clientes.
Igualmente, os Dados Pessoais são coletados pelo Ponto Eleitoral quando os Usuários (Titulares) os insere voluntariamente ao acessar e interagir com os meios de contato e soluções do Ponto Eleitoral e/ou de seus Clientes, Fornecedores e/ou Parceiros de Negócio, para a criação de contas de acesso das soluções tecnológicas utilizadas e contratadas, bem como para registro das atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs, que incluem:
• Serviços e produtos do Ponto Eleitoral: Os usuários inserem seus dados para realização de cadastro;
• Formulários de Cadastro: Registros pelos quais é realizada a coleta de dados pessoais para o cadastro de um novo contato, cliente e colaborador;
• E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações via comunicação eletrônica entre o Titular dos Dados Pessoais e o Ponto Eleitoral.
Os Dados Pessoais podem ser fornecidos pelo seu Titular, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços do Ponto Eleitoral.
Os Dados Pessoais recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por alguém que não seja o seu respectivo Titular, mesmo que este não seja cliente do Ponto Eleitoral, inclusive por empresas ou órgãos com os quais o Ponto Eleitoral ou o Titular tenham alguma relação, bem como fornecedores e parceiros.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Ponto Eleitoral a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Ponto Eleitoral para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Ponto Eleitoral e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
O Ponto Eleitoral assegura a seus usuários/clientes seus direitos de Titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Ponto Eleitoral trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de Titular, você deve entrar em contato com o Ponto Eleitoral através dos seguintes meios disponíveis:
- (11) 98921-9421 (apenas whatsapp)
De forma a garantir a sua correta identificação como Titular dos dados pessoais, objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo Ponto Eleitoral serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos Titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Ponto Eleitoral perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Ponto Eleitoral reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais, orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O Ponto Eleitoral se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também, em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Ponto Eleitoral não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias como fusão, aquisição e incorporação de forma automática.
III – Proteção dos direitos do Ponto Eleitoral em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros autorizados com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o Ponto Eleitoral se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
O Ponto Eleitoral faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contêm informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
O Ponto Eleitoral utiliza Cookies.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os Cookies, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
| Se você usa o Internet Explorer. | Se você usa o Google Chrome. |
| Se você usa o Firefox. | Se você usa o Microsoft Edge. |
| Se você usa o Safari. | Se você usa o Opera. |
Você pode ter mais informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam em Termos de Uso, disponível no link https://opontoeleitoral.com/termos-de-uso/.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 5 de Agosto de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você consente com a nossa Política de Privacidade.
10. Responsabilidade
O Ponto Eleitoral prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Ponto Eleitoral, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Ponto Eleitoral não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente Instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Ponto Eleitoral.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Ponto Eleitoral; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são inteiramente de responsabilidade do usuário/cliente.